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Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Um órgão adm...
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/99 sobre o início do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item.Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e ...
Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. A utilização da modalidade de pregão na forma eletrônica, pelos órgãos da ad...
Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no...
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.O processo administrativo relativo ao pregão, na forma eletrônica, não deverá ...
Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras (PNCP), julgue o item seguinte.O Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) visa p...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.O Poder Legislativo, no exercício do poder de polícia que incumbe ao Estado, cria, por lei, as chamadas limi...