Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/202...

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Na administração indireta estão incluídas as fundações públicas, as em...

Relativamente à permissão de uso de bem público e à desapropriação por utilidade pública, julgue os itens a seguir. Caracteriza desapropriação por uti...

As autarquias só podem ser criadas pela União.

A partir da situação hipotética e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I O ato praticado por José não pode se...

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se...

A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.Se uma professora concursada, ao ministrar aula em uma escola pública, for ferida p...

Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só a...

Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato...