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Os poderes do Município se dividem em
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e o dever da Administração Pública, em promover a ...
A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como
Acerca do denominado poder constituinte derivado, no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que
As Comissões Parlamentares estão corretamente referidas em:
A investidura em cargo político-representativo, na atual ordem política constitucional brasileira, exige
Na ordem constitucional brasileira vigente, uma manifestação reivindicatória de direitos, constitucional ou legalmente assegurados, implica na seguint...
Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:
Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:
Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: