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Luís, com 17 anos, foi emancipado por seus pais e deseja realizar um contrato de compra e venda de um imóvel. Sobre a capacidade civil de Luís, é corr...
Em relação à aquisição da propriedade móvel, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada por nulidade ou anulabilidade, e a distinção entre atos lícitos e ilícitos é fundamental para a...
De acordo com o Código Civil, pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou co...
Mateus, nascido no ano de 1935, empresário bem sucedido, desapareceu enquanto velejava há cerca de 06 anos. Desde então, familiares e amigos não tiver...
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. De acordo com o Código C...
No âmbito do direito civil, os direitos reais são aqueles que conferem ao titular o poder direto e imediato sobre a coisa, independentemente de qualqu...
Pessoa natural é o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres, sendo titular de personalidade jurídica desde o nascimento com vida. Acerca d...
Sobre as obrigações, assinale a alternativa incorreta com base no Código Civil: