No âmbito do controle administrativo, considera-se supervisão ministerial o controle que a União exerce, por meio dos mi...

Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofr...

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.A administração possui a prerrogativa de modificar, unilateralmente, os co...

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.O inadimplemento do contrato administrativo por culpa da administração pública gera a obrigaç...

A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta.

Acerca dos atos de improbidade administrativa e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. Presidente de autarquia estadual que deixa...

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.Por expressa determinação constitucional, dev...

O alvará de licença e o alvará de autorização concedidos pela administração pública constituem meio de atuação do poder

Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45....

Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é ...