Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201846400Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsab...1457941201846400Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisTício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite: Adesde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público; Bse as funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos; Cdesde que o trabalho na sociedade não seja remunerado. Ddesde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade; Efazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060327Legislação EstadualForam realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de instituir uma região metropolitana em determinada...Questão 457941200227755Legislação EstadualAna, regularmente investida em cargo efetivo de servidor público do Ministério Público do Estado de São Paulo, praticou, no exercício de suas atribuiç...Questão 457941200241125Legislação EstadualQuanto aos despejos industriais que, por sua natureza, não podem ser lançados in natura na rede de esgoto, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200303205Legislação EstadualA alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:Questão 457941200547342Legislação EstadualA Constituição do Estado de Goiás estabelece a atuação políticoadministrativa no estado. Sobre o TCE-GO, analise os itens a seguir: I. Os cargos de Pr...Questão 457941200708972Legislação EstadualAo compulsar a Lei nº 5.810/1994 do Estado do Pará, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, da...Questão 457941201086094Legislação EstadualA Lei n. 6.104/94 constitui-se como o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. A respeito do exercício do cargo por parte do servidor p...Questão 457941201438342Legislação EstadualConsiderando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir: I. O direi...Questão 457941201883004Legislação EstadualNo âmbito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:Questão 457941201980921Legislação EstadualCom relação ao IPVA instituído e cobrado no Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.