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Segundo o Código Civil, sobre os Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo para a propositura d...
Sobre juros, é correto afirmar que:
O possuidor de má-fé:
Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:
Em relação à doação, assinale a alternativa correta.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aborda questões atinentes à aplicação da lei, tendo sido reformulada substancialmente pela...
Assinale a alternativa correta:
Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme Dinamarco (2002), “Mede-se o grau de desenvolvimento de uma ciência pelo refinamento maior ou menor de seu vocabulário específico. Onde os co...