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Entre as orientações técnicas para a elaboração de estrutura regimental e de estatuto constantes do Manual de Orientação para Arranjo Institucional de...
Sobre as peculiaridades dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Acerca dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, selecionar a opção que conte...
De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Determinado servidor do Ministério da Fazenda recorre da decisão do Chefe da Divisão de Recursos Humanos – DRH do órgão em que está lotado, que lhe ne...
Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...
No que se refere às transferências de recursos da União, é correto afirmar:
Assinale a opção na qual consta entidade da Administração Pública Indireta.
Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de ...
Determinado auditor fiscal da previdência social cometeu, na época em que estava vinculado ao Ministério da Previdência Social, infrações apenadas com...