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Q: Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião, discutem-se as implicações legai

A) Baseia a avaliação de deficiência exclusivamente em critérios médicos. | B) Assegura que o consentimento da pessoa com deficiência deve ser colhido em todos os casos, independentemente da avaliação de capacidade jurídica. | C) Prevê o fornecimento de tecnologias assistivas pelo SUS para promover a inclusão e a reabilitação da pessoa com deficiência. | D) Determina que a pessoa com deficiência tenha acesso prioritário exclusivamente aos serviços de saúde de alta complexidade. | E) Veda ao profissional de saúde a recursa de atendimento à pessoa com deficiência, salvo nos casos em que o serviço necessário não estiver disponível na unidade.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Um hospital público está implementando mudanças para atender plenamente às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Durante uma reunião, discutem-se as implicações legais para garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência. Considerando as disposições presentes no Estatuto, é correto afirmar que o documento:

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