Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201846739Em relação ao controle de constitucionalidade de leis em nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201846739Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: CODENI-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Legislativo | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeEm relação ao controle de constitucionalidade de leis em nosso ordenamento jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.APode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre outros elencados no art. 103 da Constituição Federal.BA Constituição Federal previu excepcionalmente somente uma hipótese em que o controle de constitucionalidade repressivo será realizado pelo próprio Legislativo.CO controle difuso caracterizase pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal, entretanto a lei ou ato permanecem válidos com relação a terceiros.DO Supremo Tribunal Federal não admite Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo já revogado ou cuja eficácia já tenha se exaurido e de súmula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450700Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200628365Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade...Questão 457941201025320Direito ConstitucionalPodemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segund...Questão 457941201131535Direito ConstitucionalJulgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a t...Questão 457941201174333Direito ConstitucionalO Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe sobre a “Organização dos Poderes”, trazendo as atribuições de cada representante dos Poderes...Questão 457941201200100Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 7. Relação de emprego protegida contra de...Questão 457941201343565Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade pelo financiamento do SUS é:Questão 457941201763400Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201939175Direito ConstitucionalA quem cabe a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e...Questão 457941202045423Direito ConstitucionalDispõe o art. 170, da Constituição da República: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim asse...