Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201846757A recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados ...1457941201846757Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaA recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime punido comAdetenção ou multa.Breclusão e multa.Creclusão, apenas.Dmulta, apenas.Edetenção e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007323Legislação FederalNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis:Questão 457941200071688Legislação FederalNo que concerne à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação das leis, analise as proposições seguintes. I. A unidade básica de articulação s...Questão 457941200257678Legislação FederalAs leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a...Questão 457941200605627Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, o primeiro artigo do tex...Questão 457941200645148Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, as leis complementares, ...Questão 457941200865727Legislação FederalOs textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios. Considere-os. I. O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o ...Questão 457941200985158Legislação FederalDa Articulação e da Redação das Leis – os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, exceto:Questão 457941201010710Legislação FederalAs disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas, que são determin...Questão 457941201494230Legislação FederalO Poder Executivo, até quantos dias do início do primeiro ano do mandato presidencial, promoverá a atualização das coletâneas a que se refere o artigo...Questão 457941201510765Legislação FederalA alteração da lei será feita:I. mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;II. na hipótese de revogação;I...