A Resolução CONAMA Nº 5, de 1989, dispõe que, nas áreas de preservação, lazer e turismo, deverá ser mantida a qualidade ...

A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio amb...

Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: I - o estabelecimento de padrões d...

NÃO são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência e...

A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente é uma norma fundante para o disciplinamento das atividades humanas potencial ou efetivamente adversas à pr...

“O licenciamento constitui um instrumento de gestão ambiental pública que não se esgota nos mecanismos de comando e controle, mesmo tendo nesses aspec...

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/1999, são atribuições do órgão gestor: I - definição de diretrizes para implementaçã...

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do ...

"A falha está na gestão. O problema não é de ordem técnica, mas político-administrativa". Jackson Roehrig, professor de gestão de recursos hídricos da...

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I - O Cadastro Técnico Federal de Ativi...