Conforme legislação da cidade de Itabira, contra a decisão do médico ou junta pericial caberá recurso, com efeito suspen...

Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o Código de Posturas, quem é a autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas?

Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomo...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, o servidor competente para a fisca...

São elementos para determinação do valor venal do imóvel para fins de IPTU no município de Pará de Minas, EXCETO:

Acerca das regras referentes à remuneração e ao vencimento, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e v...

De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ...

A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional administrativa do Município de Bela Vista de Minas e as competências de cada uma das ...

Sobre o provimento em cargos no serviço público do município de Uberlândia, considere as afirmativas a seguir. I. O servidor estável não poderá perder...

A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica quais são as cores predominantes de sua bandeira. Assinale a alternativa que apresenta as cores da b...