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A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, a possibilidade de atacar, por via judicial, proposta de emenda constitucional, que viole cl...
A respeito da disciplina constitucional para acesso dos partidos políticos ao fundo partidário no Brasil, a partir do quanto previsto em função das al...
Considere que Jorge é Deputado Federal e deseja apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual. De acordo com o disposto na Constituição F...
Acerca das competências legislativas e administrativas dos entes federados, assinale a alternativa correta.
A garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...
Analise as seguintes situações: I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição disc...
Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...