O movimento Surdo brasileiro ganhou mais força e solidez entre as décadas de 80 e 90
quando conseguiram agregar a comunidade surda de diferentes partes do país em prol da
campanha nacional pela oficialização da Língua Brasileira de Sinais. Tal reconhecimento
legal da Libras aconteceu com a publicação da Lei nº 10.436/02, que ficou conhecida
como a Lei de Libras. Nesse contexto, analise os preceitos abaixo.
I
Fica estabelecida a responsabilidade do poder público em geral e de empresas
concessionárias de serviços públicos em garantir formas institucionalizadas de
apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais.
II
É reconhecida a Língua Brasileira de Sinais (Libras) enquanto forma de
comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora compartilha da mesma estrutura gramatical da língua portuguesa.
III
Está preconizada a possibilidade da Língua Brasileira de Sinais (Libras) substituir
a modalidade escrita da língua portuguesa, visto que é uma língua constituída por
um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos da comunidade surda.
IV
Fica instituído o papel das instituições públicas e empresas concessionárias de
serviços públicos de assistência à saúde em assegurar o atendimento e
tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
São preceitos que norteiam a Lei nº 10.436/02