Considerando os direitos e garantias fundamentais,...

Q: Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

A) o habeas data é concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial, ou administrativo. | B) um brasileiro poderá ser extraditado, se comprovada a efetiva participação no tráfico internacional de drogas. | C) o mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por organização sindical. | D) o Ministério Público pode determinar escutas telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nos crimes em que a lei taxativamente as admita. | E) será concedido mandado de injunção para proteger direitos normatizados relativos à dignidade da pessoa humana.

457941201847210

Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

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