Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201847210Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que1457941201847210Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que Ao habeas data é concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial, ou administrativo. Bum brasileiro poderá ser extraditado, se comprovada a efetiva participação no tráfico internacional de drogas. Co mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por organização sindical. Do Ministério Público pode determinar escutas telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nos crimes em que a lei taxativamente as admita. Eserá concedido mandado de injunção para proteger direitos normatizados relativos à dignidade da pessoa humana. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056781Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribu...Questão 457941200258497Direito ConstitucionalNa Teoria do Federalismo costuma-se dizer que a repartição de poderes autônomos (ou competências) constitui o núcleo do Estado federal. Sobre esse tem...Questão 457941200282753Direito ConstitucionalAinda em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as...Questão 457941200292723Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200554875Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941200645203Direito ConstitucionalNÃO constitui órgão do Poder Judiciário brasileiroQuestão 457941201249172Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação INCORRETA.Questão 457941201286508Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional. ( ) As taxas excepcionalmente poderão ter ba...Questão 457941201351691Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201368877Direito ConstitucionalConsidere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. Nos termos do que está previsto na Constituição Federal de 1988, compete aos Muni...