Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201847407De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternati...1457941201847407Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Regime Disciplinar do ServidorDe acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta. AO servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado. BÉ vedada a cassação de aposentadoria de servidor. CA pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos. DInfração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública. EO servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012267Legislação EstadualCom relação às disposições contidas em capítulo próprio na Lei Orgânica do Distrito Federal no que se refere à saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200587819Legislação EstadualConsiderando o serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, a penalidade a...Questão 457941200667957Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.692/2004, quanto à função básica da Fundação Hemopa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200677613Legislação EstadualSegundo o art. 5º da Lei Complementar nº 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale a alternativa que corresponde à modal...Questão 457941200899250Legislação EstadualO II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM 2020-2023) é um instrumento de políticas públicas que prestigia a diversidade de sexo, a raça...Questão 457941200959959Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. Na educação básica, é facultado ao poder público manter ate...Questão 457941201261214Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.Questão 457941201269951Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito FederalQuestão 457941201415010Legislação EstadualNos termos do Decreto Distrital nº 36.756/2015, assinale a alternativa que indica o órgão competente para divulgar as políticas, as normas e os manuai...Questão 457941201869139Legislação EstadualA Lei Complementar n° 124/2007 instituiu a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Acerca da estrutura desse órgão, na sua atual reda...