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Considerando o disposto na Carta Magna a respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Constitui(em) competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.
O artigo 170 da Constituição Federal prevê que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegur...
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, são tributos:
A garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...
Os particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?