Sobre as garantias e vedações dos membros do
Ministério Público, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I. É vedado aos membros do Ministério Público que
ingressaram na instituição após a Constituição
de 1988 o exercício de cargos comissionados
no Poder Executivo, ainda que com funções
inerentes às funções institucionais do Parquet.
II. A filiação político-partidária de membros do
Ministério Público é vedada, ressalvada a
hipótese de prévio licenciamento, exoneração ou
aposentadoria.
III. As garantias da inamovibilidade e independência
funcional impedem que o Procurador-Geral
de Justiça realize designações, ainda que
excepcionais, de membro do Ministério Público
para acompanhar inquérito policial ou diligência
investigatória.
IV. Os dois primeiros anos de efetivo exercício
na carreira são considerados de estágio
probatório, durante os quais será examinada pelo
Conselho Superior do Ministério Público, pela
Corregedoria-Geral do Ministério Público e pelo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
a conveniência da permanência na carreira e do
vitaliciamento do membro da instituição.