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De acordo com o Direito Administrativo, é característica inerente a todo órgão público
Sobre as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise os itens a seguir: I. A criação de empresas públicas e sociedades de ec...
O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administra...
As atividades das pessoas naturais e jurídicas, em qualquer ramo ou setor, devem ser controladas por órgãos, meios e procedimentos próprios. Acerca do...
Os atos administrativos podem ser classificados com base em sua estrutura e no número de manifestações necessárias para sua formação. Em determinados ...
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta:
Segundo o que é usualmente definido nas legislações municipais acerca do poder de polícia municipal que atua na área da polícia de costumes, da segura...
Sobre o princípio da Eficiência, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único critério de julgamento que não pode ser utilizado em concorrências púb...
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo ar...