Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201847860Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em ...1457941201847860Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Direitos Humanos e Sociais | Procedimento Legislativo OrdinárioLei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntário, será Aincompatível com a Constituição Federal, que não assegura aos empregados domésticos direito ao seguro-desemprego. Bcompatível com a Constituição Federal.Cincompatível com a Constituição Federal, por versar sobre direito que é assegurado aos empregados domésticos independentemente de regulamentação legal. Dincompatível com a Constituição Federal, por versar sobre matéria reservada à lei complementar. Eincompatível com a Constituição Federal, por cuidar de matéria que não se insere dentre as competências legislativas privativas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388691Direito ConstitucionalAdalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,Questão 457941200488669Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros, é integrado porQuestão 457941201462718Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal: O princípio da reserva de lei atua como expressiva limitação constitucio...Questão 457941201492303Direito ConstitucionalTendo em vista os termos do disposto na norma do art. 205 da Constituição Federal, “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família”,Questão 457941201630156Direito ConstitucionalAo disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação, a Constituição Federal estabelece como comuns à União, aos Estados, ao Distri...Questão 457941201659079Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tê...Questão 457941201719984Direito ConstitucionalÉ direito do trabalhador urbano e ruralQuestão 457941202030678Direito ConstitucionalQuanto ao Ministério Público, considere: I. O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação d...Questão 457941202060843Direito ConstitucionalO direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado no art. 225 da Constituição Federal. Nesse contexto,Questão 457941202071098Direito ConstitucionalSuponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição ...