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De acordo com o Art. 15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a...

📅 2024🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Sapezal - MT📚 Direito Ambiental
#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Sapezal - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201848342
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
De acordo com o Art. 15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a pena é aumentada em dobro se:
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