Caio possui uma barbearia dentro de sua residência...

Q: Caio possui uma barbearia dentro de sua residência, no Município de Cuiabá, na qual trabalha sozinho. Com o objetivo de legalizar seu negócio, Caio resolve optar pelo enquadramento como Microempreende

A) As concessionárias de serviço público podem aumentar as tarifas pagas por Caio por conta da modificação da sua condição de pessoa física para pessoa jurídica. | B) Caio poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação. | C) A formalização do MEI tem caráter eminentemente econômico e fiscal. | D) Para manter-se no MEI, Caio poderá contratar até 3 (três) empregados. | E) Caio deve recolher valores mensais correspondentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e à Contribuição para a Seguridade Social, na qualidade de contribuinte individual; e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Caio possui uma barbearia dentro de sua residência, no Município de Cuiabá, na qual trabalha sozinho. Com o objetivo de legalizar seu negócio, Caio resolve optar pelo enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI.

Sobre a opção e a manutenção de Caio como MEI, assinale a afirmativa correta.

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