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Sobre o procedimento de jurisdição voluntária, considere as seguintes afirmações: I. Terá início sempre por provocação apenas do interessado. II. Nece...
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
Considerando que todo indivíduo tem direito a uma moradia digna, conforme estabelece o artigo 6o da Constituição Federal, e que o meio ambiente ecolog...
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.
Ao se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve o juiz
Assinale a alternativa incorreta.
Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiári...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa que corresponde à hipótese legalmente admitida para que pessoas possam ser admitidas como testemunhas diante de fatos jurídicos...