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De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido habeas data quando:
Sobre as atribuições do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
Em observância às disposições expressas na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente uma das atribuições do Conselho da Re...
O Presidente da República resolveu editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, mas sem fazer qualquer tipo de intervenção legisl...
Sabe-se que a Constituição Federal prevê a possibilidade de criação de aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípi...
Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que
Acerca dos Direitos Políticos previstos na nossa Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade minima de
Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas a seguir sobre as disposições constitucionais relativas aos Municípios: I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos...