Marque a opção CORRETA quanto aos vetores do regim...

Q: Marque a opção CORRETA quanto aos vetores do regime constitucional do servidor público.

A) Aos empregados das sociedades de economia mista não se estende a vedação ao acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas. | B) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos na administração, destinadas apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. | C) Admite que o concurso público seja realizado somente por meio de títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. | D) Os cargos públicos efetivos podem ser ocupados somente por brasileiros natos ou naturalizados, podendo-se admitir a ocupação de cargos em comissão por estrangeiros. | E) A estabilidade no serviço público é adquirida após três anos de efetivo exercício do cargo por ele ocupado, podendo perder seu cargo somente por decisão judicial definitiva.

457941201848768

Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Itapipoca - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

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