O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição terá efeito suspensivo e devolutivo.

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos d...

No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item seguinte...

Com relação aos atos administrativos, julgue o item seguinte.As ordens provenientes da administração pública devem ser exclusivamente escritas.

O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.

No que concerne aos agentes públicos, assinale a opção correta.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca dos serviços públicos...

Sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada mediante autorização de lei específic...

Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.

A competência conferida ao sujeito do ato administrativo é sempre indelegável, na medida em que emana normalmente de lei, ainda que possa ser objeto d...

O princípio da continuidade do serviço público, segundo o qual o serviço público não pode ser interrompido, é aplicável ao exercício da função pública...