Julgue o item que se segue.Segundo a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa somente podem ser julg...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), se a petição inicial estiver apta, o juiz mandará notificar o acusado para of...

Julgue o item que se segue.O princípio da eficiência no Direito Administrativo obriga a Administração Pública a buscar a melhor utilização dos recurso...

Julgue o item subsequente.Segundo a doutrina, a taxionomia do Direito Administrativo é de direito público.

Julgue o item subsequente. As autoridades administrativas, em sua grande maioria, não estão sujeitas a restrições específicas que as proíbam de atuar ...

Julgue o item que se segue.A execução dos serviços públicos de caráter industrial ou comercial é regida exclusivamente pelo Direito Administrativo, co...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...

Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei Nº 14.133, de 2021, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias não estão abr...

A organização administrativa da União é composta por entidades que desempenham funções essenciais à gestão pública. Nesse contexto, a administração pú...

Julgue o item a seguir. À luz da Lei Federal nº 14.133, de 2021, é dever primário do agente público designado para atuar na área de licitações e contr...

Durante uma inspeção, a administração pública constatou que uma empresa não cumpriu as exigências legais para operar, determinando a suspensão de suas...