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Tício, com vinte e cinco anos de idade e residente no Brasil desde a adolescência, é filho de pai brasileiro e de mãe it...

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457941201849135
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade
Tício, com vinte e cinco anos de idade e residente no Brasil desde a adolescência, é filho de pai brasileiro e de mãe italiana. Nasceu no Uruguai porque, à época, seu pai era membro da carreira diplomática brasileira e trabalhava em Montevidéu. Neste caso, segundo estabelece a Constituição Federal, é possível afirmar que Tício, quanto à nacionalidade, bem como ao cargo que, em tese, poderia vir a exercer, no Brasil, são, respectivamente,
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