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Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.É...

📅 2021🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Criciúma - SC📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Criciúma - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201849268
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Analise as afirmativas sobre a “Lei Brasileira de Acessibilidade”.


  1. É a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sancionada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
  2. Define as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida.
  3. Define como barreiras especificamente os elementos urbanísticos, arquitetônicos e de transporte.
  4. Define que o planejamento e a urbanização das vias e espaços públicos deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas.
  5. Trata da acessibilidade dos edifícios públicos e de uso coletivo, dos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo e nos sistemas de comunicação e sinalização.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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