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  4. Questão 457941201849329

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Gestão Orçamentária e Financeira, Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária, Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Gestão Orçamentária e Financeira#Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

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457941201849329
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.
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