Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201849345Conforme previsto entre os artigos 92 e 126 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a configuração do Poder Jud...1457941201849345Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioConforme previsto entre os artigos 92 e 126 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a configuração do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta. AAssegura-se ao Poder Judiciário autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.BSão órgãos da Justiça Federal apenas os tribunais regionais federais. CPoderá ser suscitado pelo procurador-geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.DSerão nomeados pelo presidente da República os ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. ECompõe-se o Supremo Tribunal Federal de 15 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 30 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019688Direito ConstitucionalDe acordo com a organização político-administrativa do Estado brasileiro, compete privativamente à União legislar acerca deQuestão 457941200457686Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República éQuestão 457941200535211Direito ConstitucionalNo que se refere à efetividade na aplicação dos direitos sociais, conforme previsão do art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta...Questão 457941200762083Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201129781Direito ConstitucionalAcerca dos princípios do Sistema Nacional de Cultura, assinale a alternativa correta.Questão 457941201141281Direito ConstitucionalErradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem osQuestão 457941201501936Direito ConstitucionalNo que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201553609Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.Questão 457941201790241Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional e as respectivas Casas terão comissões permanentes constituídas na forma e com...Questão 457941201901395Direito ConstitucionalNo que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.