Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201849389Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias...1457941201849389Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeUma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação. Essa lei será objeto de AAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC) se for materialmente estadual. BAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC) desde que haja controvérsia judicial relevante. CAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual. DAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde que haja controvérsia judicial relevante. EArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) se for materialmente estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092702Direito ConstitucionalA sessão plenária do STF do dia 16/03/2009 julgou a Reclamação 4.335-5/AC, em que o ministro Gilmar Mendes entendeu ser dispensável a atuação do Senad...Questão 457941200128260Direito ConstitucionalEduarda é estudante do Ensino Médio de uma escola pública de um município do interior do Estado K. Curiosa, frequenta a biblioteca local que, apesar d...Questão 457941200535199Direito ConstitucionalSempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacio...Questão 457941200665396Direito ConstitucionalO direito de petição assegurado na Constituição FederalQuestão 457941200842467Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 protege a relação de trabalho sob várias perspectivas, estabelecendo um rol de direitos sociais, dentre os quais o salá...Questão 457941200953765Direito ConstitucionalDispõe o art. 19 (ADCT): “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquic...Questão 457941201354943Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos car...Questão 457941201583822Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede, regra geral, a prisão do congressista, tem início a partir daQuestão 457941201740983Direito ConstitucionalSegundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...Questão 457941201981982Direito ConstitucionalConsidere o texto sobre a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tem expressamente uma constituição econômica voltada pa...