O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legal...

Q: O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade

A) das nomeações para cargo de provimento em comissão. | B) dos atos administrativos e financeiros praticados por membros ou órgãos do Ministério Público. | C) da concessão inicial de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. | D) e a legitimidade de ato administrativo, sendo-lhe vedado adentrar na análise do mérito administrativo. | E) das contas prestadas mensalmente pelo governador do estado.

457941201849479

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Lei Orgânica TCE Pará

O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade

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