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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado Federal, exerce função
primordial na elaboração, debate e aprovação de leis no
Brasil, seguindo o princípio da bicameralidade.