De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os
princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Princípios.
(2) Diretrizes.
( ) Universalização do acesso à terra e à moradia regular.
( ) Garantia da acessibilidade universal e da mobilidade
cidadã entre todas as partes do espaço público municipal.
( ) Assegura que a ação pública do Poder Executivo e do
Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.
( ) Assegura o cumprimento da função social da
propriedade.