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  4. Questão 457941201849501

De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e ...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Horizontina#Legislação Municipal de Horizontina

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Horizontina, Legislação Municipal de Horizontina.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201849501
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Municipal nº 3.619/2015, sobre os princípios e as diretrizes da Política Urbana do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Princípios.
(2) Diretrizes.

(   ) Universalização do acesso à terra e à moradia regular.

(   ) Garantia da acessibilidade universal e da mobilidade cidadã entre todas as partes do espaço público municipal.

(   ) Assegura que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.

(   ) Assegura o cumprimento da função social da propriedade. 
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