Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201849671A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regi...1457941201849671Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. Sobre essas contribuições, não se pode afirmar:AAs contribuições ordinárias poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.BQuando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.CPoderá ser instituída contribuição extraordinária, no âmbito da União, dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas, quando necessária a equacionar o déficit atuarial.DQuando houver déficit atuarial, poderá ser instituída contribuição extraordinária, que será instituída isolada ou cumulativamente com outras medidas, vigorando até que o déficit seja equacionado.EPoderão ser cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123288Direito ConstitucionalSobre as taxas, assinale a alternativa correta:Questão 457941200362049Direito ConstitucionalAcerca das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, julgue os itens abaixo. I. As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares. II...Questão 457941200559211Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, julgue as alternativas com V para verdadeira e F para...Questão 457941200738435Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função soc...Questão 457941201039598Direito ConstitucionalConsiderando o inciso XVI do Art. 37 da constituição Federal de 1988, que versa sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houve...Questão 457941201168274Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso orde...Questão 457941201307841Direito ConstitucionalSobre a competência para julgamento de ações em face de agentes políticos, julgue as proposições com V para Verdadeira e F para Falsa e assinale a úni...Questão 457941201575535Direito ConstitucionalEm caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício...Questão 457941201934012Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são tradicionalmente classificados pela Doutrina Majoritária em três gerações, referindo-se aos momentos de evolução históric...Questão 457941202011552Direito ConstitucionalNão está incluída dentre as formas de financiamento da Seguridade Social: