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A conta única, implantada em setembro de 1988, representou uma mudança radical no controle de caixa do Tesouro Nacional, em virtude da racionalização ...
Com a perspectiva da aprovação do orçamento impositivo no Brasil,
Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue o item seguinte. Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquida...
Para a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos;...
Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue o item a seguir.Para que determinada emenda ao projeto de lei orçamentária seja aprovada, ...
Julgue o próximo item de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à utilização de recursos legalmente vinculados.Os recursos le...
Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência
Em razão de o plano plurianual (PPA) ser um instrumento de gestão e acompanhamento da execução, ele deve ser detalhado por órgão, unidades orçamentári...
Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ...
A vigência de todo crédito adicional está restrita ao exercício em que esse crédito foi aberto. A prorrogação da vigência é permitida somente para os ...