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Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome. Nessa...
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir.O Código Civil prevê a responsabilidade civil objet...
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Segundo lições doutrinárias, o Código ...
Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprov...
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir.Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do dev...
A relação de parentesco decorrente da adoção é de
Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas ...
No que concerne a prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o r...
Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.Em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogador...