O sinal dado em contrato bilateral translativo de domínio de bem im...

Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome. Nessa...

Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprov...

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir.Na obrigação de fazer fungível, se houver recusa ou mora do dev...

Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas ...

No que concerne a prescrição e decadência, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.Em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogador...