Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201849963No que concerne à Responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A teoria do risco administrativo...1457941201849963Ano: 2013Banca: FGVOrganização: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalNo que concerne à Responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A teoria do risco administrativo se aplica para responsabilizar o Estado por atos legislativos e judiciais próprios. II. No caso de falta do serviço aplica-se pacificamente a teoria do risco administrativo na responsabilidade civil do Estado III. O risco administrativo é pacificamente aceito na disciplina dos atos comissivos do Estado que causam danos. Assinale: Ase somente a afirmativa I estiver correta Bse somente a afirmativa III estiver correta. Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas Dse todas as afirmativas estiverem corretas. Ese somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060860Direito AdministrativoO Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal foi instituído com a finalidade de coordenar as atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e...Questão 457941200086718Direito AdministrativoCom o escopo de promover melhoria no sistema de mobilidade urbana, o Estado do Rio de Janeiro resolveu ampliar determinada estrada que comportará sign...Questão 457941200108937Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou em face de João, ex-prefeito do Município Alfa, ação civil pública de improbidade administrativa, impu...Questão 457941200568412Direito AdministrativoConsoante dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o recurso administrativo:Questão 457941200623136Direito AdministrativoPresidente do Tribunal de Justiça determinou de ofício a remoção de Maria, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Vara Criminal d...Questão 457941200645188Direito AdministrativoSobre o poder de polícia da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O poder de polícia é exercido estritamente por meio de atos nor...Questão 457941200918222Direito AdministrativoEm 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde....Questão 457941201137056Direito AdministrativoJoão pretende construir sua casa própria em uma área que não ostenta qualquer restrição ambiental. Assim, o particular faz um requerimento à municipal...Questão 457941201714410Direito AdministrativoDeterminado ente federativo passou a figurar no polo passivo de uma ação civil de reparação de danos, sob o argumento de que Pedro, servidor público d...Questão 457941201819783Direito AdministrativoA Resolução Administrativa nº 12/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região regulamenta, no âmbito daquele Tribunal, a aplicação da resolução...