Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201849999Julgue o item seguinte, a respeito do ADCT.Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ...1457941201849999Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais TransitóriasJulgue o item seguinte, a respeito do ADCT.Dada a natureza jurídica das normas prescritas no ADCT, por meio delas podem ser estabelecidas exceções às regras constantes no corpo principal da CF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208174Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refe...Questão 457941200649178Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.O eleitor que, após o trâmite regular d...Questão 457941200902894Direito ConstitucionalO Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra...Questão 457941201015739Direito ConstitucionalMesmo que o investigado ofereça resistência à ordem de prisão, não será possível o uso de algemas para conduzi-lo, uma vez que a CF garante que nenhum...Questão 457941201103496Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento jurisprudencial a respeito das competências dos entes integrantes da Federação brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941201181724Direito ConstitucionalA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2012), ...Questão 457941201730616Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.Questão 457941201790734Direito ConstitucionalConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. Compete aos tribunais de contas julgar a legalidade d...Questão 457941201932654Direito ConstitucionalCompete privativamente à UniãoQuestão 457941202005980Direito ConstitucionalO povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.