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Segundo a Lei n. 8.112/1990, caracterizam-se como proibições ao servidor, exceto:
Em relação ao controle da Administração Pública, assinale a opção correta.
As opções a seguir correspondem a meios de controle dos atos administrativos previstos na Constituição Federal, exceto:
Relativamente à vinculação e à discricionariedade da atuação administrativa, assinale a opção que contenha elementos do ato administrativo que são sem...
São características das autarquias, exceto:
No que se refere ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar que possuem efeitos retroativos:
Identifique, entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo, observada a concepção técnica usual de nossa doutrina pát...
Referente aos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
As alternativas abaixo exprimem formas de provimento derivado do servidor público. Assinale a opção em que ambos os provimentos requeiram a estabilida...
A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opç...