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O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previstos na Política ...

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457941201850235
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas. Trata-se de um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão.


Acerca do assunto, analise as afirmativas a seguir.


I. O SNIRH tem como princípios a centralização da obtenção e produção de dados e informações.

II. O SNIRH reúne e divulgar os dados e informações apenas sobre a situação quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.

III. Entre os objetivos do SNIRH, podemos citar a atualização permanente das informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional e fornecimento de subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.


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