Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201850269Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especi...1457941201850269Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasAssinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública. AAinda que para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz não poderá, de ofício, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, pelo que dependem de requerimento das partes. BO juiz nomeará pessoa habilitada para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, que apresentará o laudo em até 5 dias antes da audiência.COs conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de 5 anos de experiência. DHaverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive para a interposição de recursos. EIncluem-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que versem sobre bens imóveis dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como das autarquias e fundações públicas a eles vinculadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171233Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quandoQuestão 457941200587547Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:Questão 457941200717036Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Lei de Mediação “dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da...Questão 457941200743508Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público...Questão 457941200992915Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O valor da causa poderá ser impugnadoQuestão 457941201478609Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, nos termos literais do Novo Código de Processo Civil, é correto asseverar queQuestão 457941201504774Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto ...Questão 457941201765398Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública éQuestão 457941201773988Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em caso de revelia, sendo o réu citado por edital,Questão 457941201979474Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Havendo interposição do agravo de instrumento, verificando a falta de cópia de qualquer peça obrigatória, o relator deverá