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Assinale a alternativa correta acerca da indenização e da obrigação de indenizar, de acordo com a legislação brasileira.
A simples propositura da ação de revisão de contrato
Instrumento particular de dissolução de sociedade, firmado e assinado pelos sócios e testemunhas com todas as firmas reconhecidas, com atribuição de p...
Sobre o instituto da novação, é correto afirmar que:
Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta acerca da herança e sua aceitação.
Pedro, torcedor do time A, e Paulo, torcedor de time B, irmãos, fanáticos por futebol, estavam assistindo ao jogo da final do campeonato entre esses d...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Sobre o testamento, é correto afirmar que
A declaração de nulidade do casamento importa