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Analise as seguintes disposições para funcionamento. I. As salas de entrada devem possuir locais de descarte de embalagens de vidros para bebidas. II....
Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomo...
Entre os motivos legais que autorizam a interrupção de férias do servidor da Área de Educação do Município de Ribeirão das Neves NÃO se inclui:
Analise as afirmativas a seguir acerca das normas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Uberlândia, e assinale com ...
De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ...
A Lei Orgânica do Município de Uberlândia estabelece que a política de desenvolvimento urbano do município, observadas as diretrizes fixadas em lei fe...
O Código de Obras do Munícipio de Uberlândia dispõe, entre outras coisas, das necessidades de padronização na apresentação de projetos arquitetônicos....
Sobre o IPTU no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Complementar nº 523 de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia, estabelece que, em garantia da execução das obr...
De acordo com a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Uberaba: