No Brasil, o princípio da supremacia da Constituição
estabelece que todas as normas infraconstitucionais
devem estar em conformidade com a Constituição
Federal. Este princípio é essencial para assegurar a
hierarquia normativa e garantir que as leis sejam
controladas pela compatibilidade com a Carta Magna,
garantindo que os direitos fundamentais e a estrutura
do Estado sejam preservados.
A supremacia constitucional implica que: