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Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.Embora esteja ...

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457941201850773
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.


Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
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