Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201851126Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos na Constituição Federal de 198...1457941201851126Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, desde que haja fundada suspeita de fraude.BOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a investigar crimes praticados nos estritos limites territoriais dos respectivos Municípios.CA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. DO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159278Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Rio Verde, em apreciação de matéria de interesse da Universidade de Rio Verde – UniRV, pretende pautar a votação de projeto de l...Questão 457941200354481Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200388056Direito ConstitucionalSobre a organização e a Lei Orgânica dos municípios é correto afirmar.Questão 457941200725077Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei federal n.° 8.069 promulgada em 13 de julho de 1990, determina que é assegurado a ...Questão 457941200946682Direito ConstitucionalCom base nos enunciados abaixo, analise a alternativa correta: I. Dada a sua formação histórica, o federalismo brasileiro pode ser considerado um fede...Questão 457941200952424Direito ConstitucionalO estágio probatório e a avaliação periódica de desempenho aos quais o servidor público deve ser submetido por força da Constituição Federal brasileir...Questão 457941201433196Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição Federal de 1988, sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201624365Direito ConstitucionalA separação de poderes “trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, ...Questão 457941201785327Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988 “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estran...Questão 457941202039465Direito ConstitucionalSobre a teoria dos direitos fundamentais “Por direitos fundamentais entendemos os direitos ou as posições jurídicas ativas das pessoas enquanto tais, ...