A despesa pública passa por diversas fases, desde ...

Q: A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públic

A) Restos a pagar corresponde à fase em que ocorre o pagamento efetivo ao credor, após a liquidação da despesa e a emissão da ordem bancária para transferência dos recursos. | B) O pagamento representa a autorização formal e escrita da despesa, reservando dotação orçamentária específica para determinado fim, assegurando que não haja comprometimento superior aos créditos orçamentários disponíveis. | C) Recolhimento é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. | D) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. | E) A previsão consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fases da Despesa | Ciclos de Receita e Despesa | Ciclos da Despesa Orçamentária

A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

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